O que é cessão de crédito e como antecipar o recebimento do dinheiro resultante de um processo?
- contato53038
- 25 de jul. de 2022
- 4 min de leitura
Atualizado: 26 de set. de 2022
Você tem um processo judicial em andamento e deseja receber o valor da ação o quanto antes?
A solução pode ser a cessão dos seus créditos judiciais. Leia nosso artigo e descubra como "vender seu processo" e antecipar o recebimento de sua indenização. Ou seja, embolsar agora o dinheiro que você receberia num prazo mais longo .
Principais tópicos :
Uma maneira de receber a quantia referente a um processo, antecipadamente, é negociando o crédito judicial. Muita gente não sabe, mas o autor da ação não precisa necessariamente aguardar o desfecho do caso. É possível obter o dinheiro mais cedo, por meio da venda do crédito judicial.
Com a venda do crédito judiacial você recebe o dinheiro da ação mais rapidamente. Ideal para os casos em que a ação está levando muito tempo para ser concluída. Ou seja, a venda do crédito é uma ótima estratégia para escapar da morosidade do judiciário.
Mas, o que é Credito Judicial?
Crédito judicial é um direito pecuniário, um valor que você deve receber no término de um processo e que pode ser iniciada tanto por pessoas físicas, quanto por pessoas jurídicas de direito privado ou pessoas jurídicas de direito público.
Como funciona a cessão de crédito?
A cessão de crédito é o negócio jurídico no qual uma das partes (cedente) transfere a terceiro (cessionário) os seus direitos. Tal prática é adotada pelos bancos, por exemplo, que cedem para terceiros suas carteiras de créditos decorrentes do não pagamento de alguma dívida por parte dos seus clientes. Na verdade, a transferência de créditos para outra pessoa, seja física ou jurídica, é uma prática muito comum.
Também podemos citar como exemplo os efeitos causados pela inadimplência condominial que aqueceram o mercado de cessão de créditos referentes as dívidas não adimplidas pelos condôminos. Nesse sentido, os condomínios também vêm adotando a ideia da venda de seus créditos para melhorar a sua administração.
Partes interessadas de uma cessão de crédito
Na cessão de crédito, existem três partes:
O cedente (vendedor do crédito);
O cessionário (comprador do crédito);
E o cedido (devedor do crédito, parte derrotada na ação judicial).
Para uma operação de cessão de crédito ser válida não é necessaria a autorização do cedido, apenas acordo entre cedente e cessionário basta para declarar a validade da negociação. Mas, é preciso informa-lo que existe um novo credor para evitar confusões e um eventual pagamento à pessoa errada.
Tudo sobre a venda de créditos judiciais
A Venda do crédito decorrente de um processo judicial não difere muito das modalidades mais usuais mencionadas acima. A cessão de crédito é uma atividade permitida em lei, um negócio jurídico como qualquer outro. Mas, devido a falta de infomação, muitos credores ainda se sentem inseguros para aceitar a cessão do documento.
O mercado de antecipação de créditos judiciais é relativamente novo para os brasileiros, mas, é uma área que vem crescendo muito no país. Sobretudo casos relacionados a créditos advindos de títulos públicos ou privados, seja por meio de uma cessão de precatórios ou de uma sentença judicial, cujo este último é tema do nosso texto. A cessão de crédito ajuda a desafogar o sistema judiciário e garante mais liquidez à população. Portanto, é absolutamente confiável.
Para ficar mais claro ao leitor, a cessão de crédito judicial nada mais é do que a transferência de um direito de crédito originado em um processo judicial (decisão judicial) para terceiros, tendo fundamento no art. 286 do Código Civil.
Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.
Assim, a cessão de crédito é a venda de parte ou do total dos valores a serem recebidos por um credor contra um devedor. Basicamente, você vende para outra pessoa o direito em que se funda a ação. Dessa forma, quem compra se torna credor no processo.
Quais tipos de crédito judiciais podem ser negociados?
Dentre as cessões de créditos judiciais possíveis, está a venda de crédito trabalhista, proveniente de processos na Justiça do Trabalho, de ações cíveis e pagamento de precatórios/RPVs.
Quais não podem ser negociados?
Há algumas restrições ao instrumento de cessão que impossibilitam a venda de créditos em casos específicos. É o caso dos créditos que envolvam obrigação de alimentos, oriundos de processos de direito de família.
Da mesma forma, não podem ser vendidos créditos que envolvam direitos de personalidade, como ações relacionadas à liberdade de expressão. Exise vedação legal para venda de tais créditos.
Como faço para vender meu créditos judiciais e antecipar o recebimento do meu processo ?
Se você está esperando a conclusão do processo judicial cível ou trabalhista, e quer receber mais rápido seu crédito, saiba que é possível repassar a burocracia e morosidade do sistema judiciário para outra pessoa por meio da cessão de crédito.
Funciona assim: Você entra em contato com uma plataforma que compra crédito e informa seu interesse em obter a antecipação de seus ganhos. A empresa analisa seu processo e em poucos dias entra em contato para fazer uma proposta de pagamento do crédito. Após aceite, as partes envolvidas assinam a proposta e formalizam a cessão no processo e você no prazo combinado com o credor receberá o valor ajustado.
A pessoa ou empresa que compra seu crédito judicial, passará a ser a nova titular dessa dívida e assume os riscos do processo, enquanto você desfruta do valor recebido antecipadamente, ficando também livre das preocupações do tempo de pagamento, existência de custas, morosidade do judiciário, entre outras. Por fim, vale reforçar que atualmente algumas ferramentas jurídicas fazem o pagamento deste crédito em até 10 dias em um processo transparente, rápido, simples, sem burocracia e respeitando os honorários advocatícios.
Quer saber mais sobre a cessão de crédito judicial? Deixe seu comentário abaixo.
João Paulo Geminiani, co-funder da empresa Convivva Software Ltda, advogado, professor de direito e Presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação da 57ª Subseção da Barra da Tijuca da Ordem dos Advogados do Brasil.
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